Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
PREÂMBULO :
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Kosmotec -
Tecnologias de Informação e Comunicação, de José Lopes Silva Vieira
situada na Rua Irmãs Paulas nº60 Vila Moreira - Alcanena com o Nif 116795344 e qualquer indivíduo
ou empresa que compre através do
web site https://kosmotec.com/ , doravante designado por "Utilizador”.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto
disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades
de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no web
site https://kosmotec.com
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador pode efectuar a sua encomenda, após ter introduzido os artigos no dispositivo on-line “Carrinho de Compras”.
a) Registar-se no website https://kosmotec.com disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas, garantindo a veracidade das mesmas.
b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são
disponibilizadas ao longo do processo (morada de entrega e facturação;
forma de envio; forma de pagamento).
2. O envio da encomenda ao Utilizador equivale à aceitação plena e
completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem
como do presente contrato.
ARTIGO 3 – PRAZOS DE ENTREGA
1. A entrega das encomendas poderá ser feita através de diversas modalidades, conforme seleccionado no acto da encomenda.
2. Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação compromete-se a
entregar os artigos encomendados
com a maior brevidade possível. Como prazos de entrega constantes do web
site, deve considerar-se o prazo de produção (produção + preparação)
acrescido do prazo de transporte e os mesmos são traduzidos em dias
úteis. Estes prazos devem ser considerados como indicativos, contudo a
Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação esforçar-se-á sempre
por cumprir esses prazos, não
podendo ser responsabilizada pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes
ao não cumprimento dos mesmos. Não obstante, o prazo máximo de entrega
será de 30 dias, com excepção de qualquer acordo entre a Kosmotec -
Tecnologias de Informação e Comunicação e o Utilizador.
3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá
enviar uma mensagem electrónica para o e mail: geral@kosmotec.com ou
contactar pelo telemóvel 962467174 (chamada para a rede móvel nacional) das 10h às 18.00h, de Segunda a
Sexta-feira. Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda,
o Utilizador deverá ter em conta que o início da contagem é sempre a
data de recepção do pagamento da mesma ou da respectiva autorização de
débito.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
a) Por Transferência Bancária:
No caso de o Utilizador optar pelo pagamento por Transferência
Bancária, considerar a seguinte conta de destino da transferência:
NIB 0033 0000 45225317928 05
IBAN PT50 0033 0000 4522 5317 9280 5
BIC/SWIFT BCOMPTPL
Titular : José Lopes Silva Vieira
b) MB - Way
Numero a pagar:
+351 96 246 71 74
c) Pagamento no local
No caso de o Utilizador optar pelo pagamento será informado quando poderá vir levantar o artigo.
No que refere ao pagamento deverá ser sempre enviado o respetivo comprovativo de pagamento para o email : geral@kosmotec.com a identificar o pagamento e o numero do pedido, caso não se verifique o pagamento em 24/48 horas a encomenda será Anulada.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços são expressados em Euros, com taxas e impostos incluídos.
2. Os preços apresentados no “carrinho de compras” correspondem sempre
aos preços em vigor mais actualizados, contudo só devem ser considerados
válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada.
O preço visionado, só é garantido após a encomenda se encontrar
devidamente registada*.
*Salvo Ruptura de Stock
ARTIGO 6: ISENÇÃO DE IVA
Somente os clientes fora da União Europeia serão facturados sem IVA,
sendo a declaração de IVA da iniciativa do beneficiário do produto.
ARTIGO 7: FACTURAÇÃO
A Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação poderá emitir as facturas-recibo por via electrónica,
aceitando o cliente recebê-las, salvo pedido deste em contrário. Sempre
que é disponibilizada uma factura electrónica, não será emitida qualquer
factura em papel.
ARTIGO 8 – PROMOÇÕES
1. No web site https://kosmotec.com poderão existir promoções, que
estarão visíveis na descrição do produto. Para garantir estes descontos é
necessário que esse produto seja adicionado ao carrinho de compras e efectuada a
respectiva encomenda, bem como que seja recebido o respectivo pagamento,
contado a partir da data da finalização da encomenda.
2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
ARTIGO 9 – GARANTIAS e DEVOLUÇÕES
1. Garantias
a) Produtos Novos , correspondem a 3 anos de garantia mediante a lei em vigor.
Todos
os portes inertes ás garantias são a cargo do comprador, inclusive
algum caso que necessário o envio da Kosmotec - Tecnologias de Informação e
Comunicação para o seu fornecedor.
2. Devoluções
A Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação não aceita qualquer devolução enviada com portes a
pagar ou contra reembolso.
Todos os portes inertes a devoluções são a cargo do comprador.
3. Tempo de Devolução
Os produtos têm obrigatoriamente de ser devolvidos no prazo máximo
de 14 dias após a sua recepção, no mesmo estado em que chegaram às
mãos do Utilizador e sem qualquer anomalia.
4. Condições especiais de Devolução
Nos casos em que os artigos encomendados tenham sido confeccionados
de acordo com as especificações do Utilizador, personalizando os mesmos,
seguindo a possibilidade facultada na loja virtual, ou pelos diversos canais de comunicação por nós disponibilizados, não é possível
exercer o direito de devolução ou troca ,
salvo na hipótese dos referidos artigos terem algum defeito de fabrico.
ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
1. Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação não poderá ser tida como responsável pelo
incumprimento do contrato celebrado, por um lado, em caso de força
maior, particularmente em caso de perturbação da ordem pública ou greve
total ou parcial, nomeadamente dos serviços postais e meios de
transportes ou de comunicações, ou por outro lado, em caso de facto
imputável ao cliente.
2. Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes
ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet,
tais como: interrupção de serviço, intrusão exterior, anomalias
provocadas por vírus informáticos ou qualquer outra situação a que a
mesma seja alheia.
3. Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação não poderá ser tida como responsável pelas
consequências resultantes da má utilização dos produtos vendidos no web
site.
ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação a tratar de forma automatizada
os dados pessoais facultados pela ordem de compra. Conheça a nossa
Política de Privacidade.
ARTIGO 12 – PUBLICIDADE
1. O Utilizador tem a possibilidade de autorizar ou não a recepção de
publicidade do website https://kosmotec.com , podendo em qualquer
momento alterar a sua decisão.
2. A única finalidade da nossa publicidade será dar a conhecer ao Utilizador novos produtos ou promoções.
ARTIGO 13 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
1. Todo o conteúdo do web site https://kosmotec.com é propriedade
intelectual de Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação, e dos seus parceiros ,não podendo ser copiado nem
reproduzido.
3. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje
colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao web
site https://kosmotec.com , tem obrigatoriamente que pedir
autorização a Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação .
4. Neste último caso, a autorização não configurará um acordo tácito de parceria.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça
através do website https://kosmotec.com é a lei portuguesa.
2. Para solucionar todo e qualquer conflito emergente deste contrato
será competente o Tribunal Judicial da comarca de Alcanena/Torres Novas, com
expressa renúncia de qualquer outro.
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
É importante que os clientes entendam suas responsabilidades em
comunicar apropriadamente seus prazos e requisitos.
EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS
Kosmotec - Tecnologias de Informação e Comunicação fará todo o esforço possível para enviar os seus bens
da maneira mais económica consoante a data de entrega. A maioria dos
pedidos levará 2-5 dias para entregar.
Se tem um prazo ou evento, deve especificá-lo, por escrito, na sua
ordem de compra. Se tal não for viável, será notificado com
antecedência. Todos os bens passam a ser propriedade do cliente no
momento em que são aceites pelo transportador. Inclua o número de ordem,
nome e número de telefone com a ordem de compra para sabermos qual o
pedido correspondente e para entrarmos em contacto caso surja alguma
dúvida.
CANCELAMENTOS
Os cancelamentos devem ser feitos por escrito e aprovados pela Kosmotec -
Tecnologias de Informação e Comunicação, por escrito. Ás encomendas
canceladas incorrem encargos que
tenham sido efectuados por nós até o momento do cancelamento.