Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 21 de outubro de 2025

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Kosmotec de José Lopes Silva Vieira é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.

A Kosmotec conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LPDP) e na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas).

Mediante a aceitação da presente política de privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do presente site sejam incluídos numa base de dados da responsabilidade da Kosmotec, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios utilizadores na altura do seu registo.

Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar este website e aceitar a nossa política de cookies, está a consentir expressamente:

• Recolha de Dados: Nome, email, telefone, morada de entrega e faturação, NIF.

• Finalidade: Processar encomendas, efetuar envios, emitir faturas e prestar comunicações.

• Base Legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento) e alínea b) (execução de contrato).

• Prazo de Conservação: Durante a relação comercial + 10 anos (obrigações fiscais conforme legislação portuguesa).

• Destinatários: Gls, Ctt, Entidade Bancaria, Sibs e Eupago, Autoridade Tributária.

• Direitos: Acesso, retificação, apagamento ("direito a ser esquecido"), limitação, oposição, portabilidade dos dados.

Como Revogar o Consentimento

Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através de:

• Email: marketing@kosmotec.com

• Área de Cliente: Aceder às definições de privacidade.

• Banner de Cookies: Clicar em "Personalizar" e desmarcar categorias.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas e gestão de compras.

• Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas.

• Processamento de pedidos de informação e orçamentos.

• Processamento de reclamações e exercício de garantias.

• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais.

• Análise estatística de tráfego do website (mediante consentimento específico).

• Envio de comunicações comerciais (apenas com consentimento prévio e expresso).

Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)): Para envio de comunicações comerciais, análise de tráfego e utilização de cookies não essenciais.

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)): Para processar encomendas, efetuar envios e emitir faturas.

• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c)): Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)): Para prevenção de fraude e segurança do website.

Análise de Tráfego do Website

Com o seu consentimento explícito e informado, a Kosmotec poderá recolher e processar dados sobre a sua visita ao nosso website para fins de análise estatística e melhoria dos nossos serviços.

Dados Recolhidos para Análise de Tráfego

• Informações do browser (user agent, idioma, tipo de dispositivo).

• Resolução de ecrã e dimensões da janela do browser.

• Localização geográfica aproximada (coordenadas GPS, apenas se autorizar explicitamente).

• Endereço IP (anonimizado conforme Art. 32.º do RGPD).

• Data e hora da visita.

• Página de origem (referrer).

• URL visitado.

Base Legal

Consentimento explícito do utilizador (Art. 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD), solicitado através de banner informativo com opção de aceitar, rejeitar ou personalizar.

Finalidade Específica

Análise estatística de tráfego, compreensão do comportamento dos visitantes e melhoria contínua da experiência de navegação e dos serviços prestados.

Prazo de Conservação dos Dados de Análise

Os dados de análise são conservados por um período máximo de 25 meses (conforme recomendações da CNPD). O registo de consentimento é mantido no browser do utilizador até que este limpe os dados de navegação ou revogue o consentimento.

Anonimização de Dados

Conforme o Art. 32.º do RGPD, o endereço IP é anonimizado antes do processamento, removendo os últimos octetos (IPv4) ou grupos (IPv6) para garantir que não é possível identificar diretamente o utilizador.

Geolocalização

A recolha de coordenadas GPS apenas ocorre se o utilizador conceder permissão explícita através do próprio browser. Esta permissão é independente do consentimento para análise de tráfego e pode ser recusada sem qualquer prejuízo para a navegação no website.

Destinatários dos Dados

Os dados recolhidos são processados internamente pela Kosmotec e não são partilhados com terceiros não autorizados, exceto:

• Google Analytics (G-H4HYS3WKKG): Apenas com consentimento para cookies de analítica, com IP anonimizado.

• Facebook Pixel (726937832472727): Apenas com consentimento para cookies de publicidade.

Direitos do Titular dos Dados

De acordo com as disposições da Lei de Proteção de Dados Pessoais e do RGPD, o utilizador pode exercer em qualquer momento os seus direitos de:

• Acesso (Art. 15.º): Aceder aos dados que nos indicou e obter confirmação sobre o tratamento.

• Retificação (Art. 16.º): Pedir a retificação dos seus dados inexatos ou incompletos.

• Apagamento (Art. 17.º): Pedir o apagamento dos seus dados ("direito a ser esquecido"), exceto quando existam obrigações legais de conservação.

• Limitação (Art. 18.º): Pedir a limitação ou suspensão temporária do tratamento dos seus dados.

• Oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto.

• Portabilidade (Art. 20.º): Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada, em formato estruturado e legível.

• Retirar Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado.

• Não Submissão a Decisões Automatizadas (Art. 22.º): Não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado.

• Apresentar Reclamação: Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Como Exercer os Seus Direitos:

• Email: marketing@kosmotec.com

• Área de Cliente: Aceda à sua conta no website.

• Prazo de Resposta: Respondemos em até 30 dias após receção do pedido.

A qualquer momento o cliente poderá alterar ou eliminar os seus dados na sua área de cliente ou, em alternativa, solicitar através do nosso email.

Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados serão guardados pelos seguintes prazos:

• Dados de encomendas e faturas: Durante a relação comercial + 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas, conforme Código do IRS e IRC).

• Dados de contacto para marketing: Até retirada do consentimento ou 3 anos sem qualquer interação.

• Dados de navegação e analytics: Máximo 25 meses (conforme recomendações da CNPD).

• Cookies não essenciais: 6 a 24 meses, conforme especificado na Política de Cookies.

Após estes prazos, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

Destinatários e Transferências de Dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes destinatários, exclusivamente para as finalidades indicadas:

• Transportadoras: Gls, Ctt (para efetuar envios).

• Entidades bancárias e processadores de pagamento: Entidade Bancaria, Sibs e Eupago (Transferencias Bancarias, Mbway, Ent. e Ref. Multibanco) (para processar transações).

• Autoridade Tributária e Aduaneira: Cumprimento de obrigações fiscais.

Segurança dos Dados

A Kosmotec implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Medidas de segurança implementadas:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações do website.

• Backup regular e seguro de dados.

• Controlo de acessos e autenticação de utilizadores.

• Formação regular dos colaboradores em proteção de dados.

• Apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais, mediante compromisso de confidencialidade.

• Monitorização constante de segurança e deteção de intrusões.

Política de Cookies

Utilizamos pequenos arquivos de texto denominados de cookies, primários e de terceiros, para fins de navegação, desempenho, funcionalidade, analítica e marketing.

O Que São Cookies?

Os cookies são ficheiros de software que as páginas web ou aplicações instalam nos browsers ou nos dispositivos dos utilizadores enquanto estes navegam nas diferentes páginas do portal ou aplicações e que são utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

A utilização de cookies permite a otimização da navegação, através da adaptação das informações e dos serviços oferecidos aos interesses dos utilizadores, de modo a personalizar, adaptar e melhorar a experiência de navegação dos utilizadores de cada vez que visitam a página web.

Como a maioria das páginas web, o site kosmotec.com recorre a cookies para:

• Certificar-se de que as páginas estão a funcionar corretamente.

• Armazenar as preferências do utilizador, assim como o idioma selecionado e o tamanho da fonte.

• Manter o carrinho de compras ativo durante a navegação.

• Manter a sessão de login do utilizador.

• Descobrir os detalhes da experiência de navegação do utilizador.

• Recolher informação estatística anónima, como por exemplo, as páginas que o utilizador visita e quanto tempo permanece em cada página.

Tipos de Cookies, Finalidade e Como Funcionam

Os cookies, dependendo do período de tempo que o utilizador permanece na página, podem ser classificados como de sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído (por exemplo, identificar o utilizador na página web) ou quando são desligados manualmente.

Além disso, dependendo da sua finalidade, os cookies podem ser classificados como:

Cookies Estritamente Necessários (Sempre Ativos)

Base Legal: Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

Essenciais para a página web funcionar corretamente. Não podem ser desativados pois são necessários para:

• Manter o carrinho de compras ativo.

• Processar o checkout e pagamento.

• Manter a sessão de login do utilizador.

• Garantir a segurança da navegação.

• Guardar o consentimento de cookies (TLSCookiesEU).

Exemplos: PHPSESSID (sessão PHP), TLSCookiesEU (consentimento cookies)
Prazo: Sessão (eliminados ao fechar o browser) ou 6 meses

Cookies de Desempenho (Requerem Consentimento)

Base Legal: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Utilizados para melhorar a experiência de navegação e otimizar a página web, como por exemplo:

• Armazenar as configurações do serviço.

• Otimizar o carregamento de páginas.

• Melhorar a velocidade de navegação.

• Guardar preferências avançadas do utilizador.

Prazo: 12 meses

Cookies de Analítica (Requerem Consentimento)

Base Legal: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Recolhem informação sobre a experiência de navegação dos utilizadores na página web, normalmente de forma anónima. Utilizamos:

• Google Analytics 4 (G-H4HYS3WKKG): Análise de tráfego e comportamento dos visitantes (Páginas mais visitadas, Tempo de permanência no site, Taxa de rejeição e conversões).

• Cookies: _ga, _gid, _gat_gtag_G_H4HYS3WKKG

• Prazo: 2 anos (_ga), 24 horas (_gid), 1 minuto (_gat)

• Anonimização: Endereço IP anonimizado conforme Art. 32.º do RGPD.

Cookies de Publicidade (Requerem Consentimento)

Base Legal: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Determinantes na receção de informação sobre a publicidade exibida aos utilizadores da página web. Existem dois tipos:

• Anónimos: Apenas recolhem informação sobre a publicidade exibida na página web, sem identificar de forma expressa os utilizadores.

• Personalizados: Recolhem informação pessoal sobre os utilizadores da página web para terceiros, de forma a personalizar a publicidade.

Utilizamos:

• Facebook Pixel (ID: 726937832472727): Retargeting e medição de eficácia de campanhas publicitárias, personalização de anúncios, medição de conversões e ROI.

• Cookies: _fbp, _fbc, fr

• Prazo: 3 meses (_fbp), 2 anos (_fbc), 3 meses (fr)

Cookies de Geolocalização (Requerem Consentimento)

Base Legal: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

Estes cookies são usados para descobrir o país ou a região de onde os utilizadores acedem a uma página web, de forma a oferecer conteúdos específicos adequados às suas localidades, tais como:

• Sugestões de produtos locais.

• Cálculo automático de portes de envio.

• Idioma e moeda adequados à região.

Prazo: 6 meses

Gestão e Controlo de Cookies

Através do Nosso Banner (Recomendado)

Ao aceder ao nosso website pela primeira vez, aparece um banner informativo onde pode:

• Aceitar Todos: Autoriza todos os tipos de cookies.

• Rejeitar Todos: Apenas cookies estritamente necessários.

• Personalizar: Escolher quais as categorias de cookies que pretende autorizar.

O consentimento tem validade de 6 meses, após o qual será solicitado novamente.

Através das Configurações do Browser

Todos os browsers permitem que o utilizador aceite, recuse ou apague os cookies, nomeadamente através da seleção das configurações apropriadas no seu browser. O utilizador pode configurar os cookies no menu "Opções" ou "Preferências" do seu browser.

No entanto, é importante destacar que a desativação dos cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, total ou parcialmente, a navegação na página web.

Os utilizadores podem desativar a utilização dos cookies nesta página web a qualquer momento ao modificar as configurações do browser, por exemplo:

• Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados de sites.

• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies e dados de sites.

• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies e dados de websites.

• Microsoft Edge: Definições > Cookies e permissões do site.

Cookies de Terceiros

O nosso website utiliza serviços de terceiros que podem colocar os seus próprios cookies no seu dispositivo:

• Google Analytics (G-H4HYS3WKKG): Análise de tráfego com anonimização de IP. (Política de Privacidade Google)

• Facebook Pixel (726937832472727): Medição de eficácia de campanhas publicitárias. (Política de Privacidade Facebook)

Garantias Adicionais e Revogação da Aceitação

A Kosmotec não será responsável pelo conteúdo e veracidade das políticas de privacidade de componentes de terceiros incluídos no seu site. Como garantia adicional, a gravação dos cookies nesta página web está sujeita a que o utilizador aceite os cookies através do banner informativo apresentado durante a sua visita à página web.

O utilizador pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através das definições do browser ou clicando novamente no banner de cookies (disponível no rodapé do site).

Atualização da Política de Privacidade e Cookies

A Kosmotec pode modificar esta política de privacidade e cookies em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares ou adaptar esta política a novas instruções decretadas por lei. Quando existam modificações significativas, os utilizadores da página web serão informados através de:

• Aviso destacado no website.

• Email para clientes registados.

• Banner de cookies atualizado com informação sobre alterações.

Data da última atualização: 21 de outubro de 2025

Contactos para Questões de Privacidade

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas:

• Email Privacidade: marketing@kosmotec.com

• Encarregado da Proteção de Dados (DPO): José Lopes Silva Vieira

• Prazo de Resposta: 30 dias após receção do pedido

Para apresentar reclamação:

• CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Website: www.cnpd.pt

• Email: geral@cnpd.pt

• Telefone: 21 392 84 00

• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

Legislação Aplicável

Esta política de privacidade e o tratamento de dados pessoais são regidos pelas seguintes leis e regulamentos:

• Regulamento (UE) 2016/679 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP).

• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto - Lei das Comunicações Eletrónicas.

• Orientações e recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

• Legislação fiscal e contabilística portuguesa aplicável.

A Kosmotec compromete-se a tratar os seus dados pessoais com o máximo respeito, transparência e segurança.
A sua confiança e privacidade são o nosso maior compromisso.